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Ceará

OAB-CE entra com ação contra aumento da gasolina

A OAB-CE, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Estudos Tributários, entrou na tarde desta sexta-feira (11/08) com uma ação na 3ª vara da Justiça Federal para suspender e declarar inconstitucional no âmbito, inicialmente, de competência da Ordem cearense, o decreto 9.101 de julho de …

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Governo Federal reconhece situação de emergência em 38 municípios do Ceará

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta quarta-feira, 12, a situação de emergência em 49 municípios brasileiros. Destes, 38 são localizados no estado do Ceará e foram afetados por extenso período de seca. No Ceará, as cidades atingidas são: Aracoiaba, Aratiba, Brejo Santo, Caririaçu, Carnaubal, Catarina, Cedro, Chaval, Guaraciaba do Norte, …

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