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Imagem: ilustrativa/internet

Juíza de paz falta a casamento, e estado do Ceará é condenado a pagar R$ 15 mil a noivos

A celebração do casamento aconteceu no dia 17 de janeiro de 2013, mas a juíza de paz não compareceu.

A celebração do casamento aconteceu no dia 17 de janeiro de 2013. Segundo o Tribunal, o casal contratou os serviços do cartório, esperando que a juíza de paz realizasse a cerimônia em um buffet da capital. No entanto, a servidora designada para o trabalho não compareceu ao evento.

Na contestação, a juíza de paz alegou que a sua ausência não impediu a realização da festa, logo, não haveria danos morais a serem indenizados. Já o estado alegou ilegitimidade para figurar na ação, argumentando que não houve comprovação dos danos materiais e morais a serem indenizados.

O juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza afastou a responsabilidade da servidora e condenou o estado a pagar a indenização pelos danos morais causados ao casal. Ambas as partes apelaram ao TJCE para reformar a sentença. O casal também pediu a condenação em danos materiais. Ao julgar o recurso, a 1ª Câmara de Direito Público negou os apelos.

G1/CE

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